PDR2020 |
Aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do
PDR2020
Divulga-se para conhecimento o Despacho
n.º 2913/2022do Gabinete da Ministra que reconhece como
«catástrofe natural», «acontecimento catastrófico» e «fenómeno climático
adverso» um conjunto de incêndios e intempéries ocorridos em 2021 e aciona a
aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do PDR2020.
Anúncio de Abertura (865KB) ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º 13 / Operação 3.2.2 / 2022
PEQUENOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
Instalação de Painéis Fotovoltaicos – Next Generation
(Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, na sua redação atual e artigo 58.º-A do Regulamento (UE) n.º
1305/2013, de 17 de dezembro, na redação introduzida pelo Regulamento (UE) n.º 2020/2220, de 23
de dezembro)
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
O período de apresentação de candidaturas estabelecido no Anúncio de Abertura N.º 27 /Operação 3.2.1 / 2021 – Investimento na Exploração Agrícola é prorrogado excecionalmente, sendo a submissão de candidaturas efetuada entre as 17:00 h de 03 de dezembro de 2021 e as 17.00 h de 03 de março de 2022, ao abrigo do disposto na Portaria supra identificada, que estabelece o regime de aplicação da Operação 3.2.1 do PDR 2020.
Esta operação tem como objetivo apoiar a realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração, visando nomeadamente:
•A utilização eficiente do recurso água, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
•A gestão do recurso água, incluindo investimento em melhoramento de infraestruturas de rega tendo em vista as suas condições de segurança;
•A proteção e utilização eficiente do recurso energia, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
•A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
•A redução da volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas;
•A produção e/ou utilização de energias renováveis, com exceção da bioenergia a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açucares e oleaginosas, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo da exploração.
Estão abertas as candidaturas à seguinte operação:
Operação 3.1.1 - Jovens agricultores
O montante do prémio à instalação é de 20.000€ por jovem agricultor, acrescido de 5.000€ no caso de o investimento na exploração ser igual ou superior a 80.000€, por jovem agricultor, e de 5.000€ no caso de o jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade.
O período de apresentação de candidaturas termina no dia 08 de setembro de 2020, às 17h00.
Operação 3.4.2
– Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes – Tipologia Operações de
reabilitação e modernização (9º Anúncio)
Aberto de 13 de Fevereiro de 2020 às 17:00 a 24 de Fevereiro de 2020 às 17:00.
Esta operação
tem como principais objetivos promover o uso mais eficiente da água e da
energia dos aproveitamentos hidroagrícolas existentes e dos regadios coletivos
tradicionais, através de:
·Reabilitação e
modernização das infraestruturas primárias e secundárias, estações elevatórias
e centrais hidroelétricas;
·Melhoria da
gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
·Melhoria da
segurança das infraestruturas;
·Introdução de
tecnologias mais eficientes;
Reabilitação e modernização de regadios coletivos tradicionais
ABERTURA DE CANDIDATURAS - Operações de Apoio aos Jovens Agricultores
Estão abertas as candidaturas às seguintes operações:
Operação 3.1.1 - Jovens agricultores
Operação 3.1.2 - Investimento de Jovens Agricultores na exploração agrícola + Jovens Agricultores
O período de apresentação de candidaturas termina no dia 08 de novembro de 2019, às 17h00.
