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Agricultores isentos da taxa audiovisual
Em conformidade com o previsto na Lei nº 42/2016 (art. nº 249), de 28 de dezembro de 2016, está contemplada a Isenção da taxa audiovisual para o sector empresarial, nomeadamente agricultura, com efeitos a 1 de janeiro 2017.
2017-01-22      | ver mais |
EDITAL N. º 43 FEBRE CATARRAL OVINA LÍNGUA AZUL
2017-01-11      | ver mais |
Alteração Período de Retenção - Despacho Normativo n.º 11-B/2016 de 31 de Outubro
A partir de 2017 o período de retenção das ajudas animais, Bovinos, Ovinos e Caprinos será entre 1 de Janeiro a 30 de Abril.
2016-12-22      | ver mais |
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