Este Edital entra imediatamente em vigor, solicitando-se a todas as autoridades sanitárias veterinárias, policiais e dministrativas que fiscalizem o seu integral cumprimento.
PLANO DE CONTROLO E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY
Durante o mês de dezembro de 2021, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês
Lei | Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
Divulga-se para conhecimento a Lei n.º 37/2021, de 15 de junho que cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.
