A partir de 3 de agosto de 2015, a movimentação de bovinos deverá ser acompanhada de Guias de Circulação emitidas on-line, através da Área Reservada do Portal do IFAP, em “O Meu Processo”.

Novos procedimentos

Emissão de Guias de circulação

A emissão de guias poderá ser efetuada diretamente, pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em “O Meu Processo”, nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP para o efeito ou, em qualquer departamento dos serviços veterinários regionais.

A movimentação de animais acompanhados por guias de circulação não emitidas on-line pela Base de Dados SNIRA (BD SNIRA) constitui um movimento irregular.

Intervenientes

A movimentação de bovinos pressupõe sempre dois intervenientes:

• Detentor de origem: que emite a Guia de Circulação que acompanha os animais até ao destino;
• Detentor de destino: que confirma a receção dos animais constantes da Guia de Circulação.

Só após a comunicação pelos dois intervenientes é que o movimento é registado na BD SNIRA.

Finalidades das guias

• Guia de Circulação para abate imediato;
• Guia de Circulação para exploração em vida (explorações, centros de agrupamento, outros);
• Guias Sanitárias de Circulação (emissão exclusiva dos Serviços Veterinários Oficiais).

Tipo de movimentação

Movimentação de animais com identificação individual.

Classificação Sanitária

A emissão de Guia de Circulação está condicionada à Classificação Sanitária da exploração, verificada on-line, através de ligação ao PISA (Programa Informático para a Saúde Animal).

Testes de pré-movimentação

Quando aplicável, a verificação da existência de testes de pré-movimentação será realizada on-line, através de ligação ao PISA (Programa Informático para a Saúde Animal).

Comunicação à BD SNIRA de movimentos anteriores a 3 de agosto de 2015

Caso seja necessário regularizar na BD SNIRA algum movimento com data anterior a 3 de agosto, deve dirigir-se a um serviço veterinário oficial.

Para qualquer esclarecimento adicional pode contactar uma organização de agricultores, os serviços veterinários regionais, bem como o IFAP, através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt, ou ainda no Atendimento Presencial na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa ou pelo Call Center 217 513 999217 513 999.