Pagamentos Associados. PAC2015-2020. Candidatura aos Pagamentos Associados Animais: “Vacas Aleitantes”, “Vacas Leiteiras”, e “Ovinos e Caprinos”
Confagri
No âmbito da reforma da
PAC para os anos de 2015 a 2020 encontram-se previstos regimes de apoio
associado para determinadas espécies animais. Neste contexto, importa
assegurar aos beneficiários as informações das condições de elegibilidade para
os prémios por vaca em aleitamento, ao ovinos e caprinos e por vaca leiteira.
Uma das condições de elegibilidade, é que os agricultores formalizem a sua
intenção de candidatura para estes prémios em 2014.
No referido contexto, para
beneficiar destes Regimes de apoio o agricultor deverá:
1 - Formalizar a sua
intenção da participação nestes novos regimes de apoio “animais”, entre os
dias 3 de Novembro e 30 de Dezembro de 2014. Nesta etapa, só para o prémio
por ovelha e cabra é solicitada indicação do número de animais que pretende
candidatar (podendo este número ser alterado num período a definir).
2 - Apresentar a partir
de 2015 a candidatura anual ao Pedido Único de Ajudas (PU), em data a
definir, a fim de identificar a sua exploração agrícola, conforme determina o
artigo 16.º do Reg. (UE) n.º 640/2014. Nesta etapa será necessário identificar
o número de animais candidato ao prémio (para todos os prémios).
A falta de apresentação ou o indeferimento por apresentação fora de prazo,
da declaração de intenção aos prémios animais num determinado ano, dá lugar à
exclusão da anuidade dos prémios previstos para o ano em questão.
Alerta-se ainda para os
períodos de retenção obrigatórios para os animais, associados aos diferentes
prémios:
O
acesso a esta funcionalidade será efetuado através da Área Reservada do portal do IFAP,
através de “O meu processo/Animais (beneficiários)" e pela aplicação
Idigital/Gestão de formulários e candidaturas (entidades).
PRÉMIO
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PERÍODO DE RETENÇÃO
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VALOR DO PRÉMIO
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LIMITE INDIVIDUAL (QUOTA)
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Prémio por vaca em aleitamento
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1 de fevereiro a 31 de julho de cada ano
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120 €/cabeça. Valor previsional, com possibilidade de rateio
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Não existe regime de direitos individuais ao prémio. O novo regime de
apoio associado é aplicado sob a forma de envelope fechado
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Prémio por vaca leiteira
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1 de fevereiro a 31 de julho de cada ano
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82 €/cabeça. Valor previsional, com possibilidade de rateio
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Prémio por ovelha e por cabra
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1 de fevereiro a 31 de maio de cada ano
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19 €/cabeça. Valor previsional, com possibilidade de rateio
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É fundamental que o registo da exploração
se mantenha atualizado na base de dados SNIRA e que sejam retificadas eventuais
incorreções sob pena de não recebimento parcial ou integral dos prémios
Informa-se ainda que o
IFAP está a preparar um ofício de esclarecimento aos produtores.
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