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Pagamentos Associados. PAC2015-2020. Candidatura aos Pagamentos Associados Animais: “Vacas Aleitantes”, “Vacas Leiteiras”, e “Ovinos e Caprinos”

Confagri


No âmbito da reforma da PAC para os anos de 2015 a 2020 encontram-se previstos regimes de apoio associado para determinadas espécies animais.  Neste contexto, importa assegurar aos beneficiários as informações das condições de elegibilidade para os prémios por vaca em aleitamento, ao ovinos e caprinos e por vaca leiteira. Uma das condições de elegibilidade, é que os agricultores formalizem a sua intenção de candidatura para estes prémios em 2014.

 

 

No referido contexto, para beneficiar destes Regimes de apoio o agricultor deverá:

 

 

1 - Formalizar a sua intenção da participação nestes novos regimes de apoio “animais”, entre os dias 3 de Novembro e 30 de Dezembro de 2014. Nesta etapa, só para o prémio por ovelha e cabra é solicitada indicação do número de animais que pretende candidatar (podendo este número ser alterado num período a definir).

 

2 - Apresentar a partir de 2015 a candidatura anual ao Pedido Único de Ajudas (PU), em data a definir, a fim de identificar a sua exploração agrícola, conforme determina o artigo 16.º do Reg. (UE) n.º 640/2014. Nesta etapa será necessário identificar o número de animais candidato ao prémio (para todos os prémios).

 

 

 

A falta de apresentação ou o indeferimento por apresentação fora de prazo, da declaração de intenção aos prémios animais num determinado ano, dá lugar à exclusão da anuidade dos prémios previstos para o ano em questão.

 

 

 

Alerta-se ainda para os períodos de retenção obrigatórios para os animais, associados aos diferentes prémios:

 

O acesso a esta funcionalidade será efetuado através da Área Reservada do portal do IFAP, através de “O meu processo/Animais (beneficiários)" e pela aplicação Idigital/Gestão de formulários e candidaturas (entidades).

 

 

 

 

 

 

PRÉMIO

PERÍODO DE RETENÇÃO

VALOR DO PRÉMIO

LIMITE INDIVIDUAL (QUOTA)

Prémio por vaca em aleitamento

1 de fevereiro a 31 de julho de cada ano

120 €/cabeça. Valor previsional, com possibilidade de rateio

Não existe regime de direitos individuais ao prémio. O novo regime de apoio associado é aplicado sob a forma de envelope fechado

Prémio por vaca leiteira

1 de fevereiro a 31 de julho de cada ano

82 €/cabeça. Valor previsional, com possibilidade de rateio

Prémio por ovelha e por cabra

1 de fevereiro a 31 de maio de cada ano

19 €/cabeça. Valor previsional, com possibilidade de rateio

 

 

É fundamental que o registo da exploração se mantenha atualizado na base de dados SNIRA e que sejam retificadas eventuais incorreções sob pena de não recebimento parcial ou integral dos prémios

 

 

Informa-se ainda que o IFAP está a preparar um ofício de esclarecimento aos produtores.

 




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